Lucas Menegussi

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Lucas Menegussi

Artigo · há 6 anos

O crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

A Lei Federal n.º 13.834/2019 acrescentou ao Código Eleitoral (Lei Federal n.º 4.737/1965) o artigo 326-A, tipificando dessa forma o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A redação...

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Lucas Menegussi

Artigo · há 7 anos

A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais

A Lei Federal nº. 9.605 /98 tipifica as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, definindo crime ambiental como todo e qualquer dano ou prejuízo ocasionado a algum dos elementos integradores...

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Lucas Menegussi

Artigo · há 7 anos

O acordo de não persecução penal sob a ótica do novo artigo 28-A do código de processo penal

Com o advento da Lei Federal n. 13.964 /19, também conhecida como Lei anticrime, fora inserido no Título III do código de processo penal um novo dispositivo de justiça negocial em âmbito criminal,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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